NOTA DE APOIO
A partir do dia 20 de novembro de 2012, as margens do Rio
Aquiqui, no interior da Reserva Extrativista Verde para Sempre (Resex VPS),
será ocupada por ribeirinhos e ribeirinhas das comunidades locais, em protesto
contra a passagem das linhas de transmissão de energia elétrica pelas áreas de
usos das famílias.
Entendem as comunidades que, até o momento, o governo não se
preocupou em estimular o desenvolvimento das cadeias produtivas desenvolvidas
ao longo de várias décadas, voltadas para uso moderado dos recursos naturais,
agricultura, pesca e criação de animais – sob a alegação de que o estímulo
requer a construção e aprovação dos instrumentos de gestão, materializados nos
planos de uso, manejo e gestão. No entanto, a autorização e licenciamento das
obras do “linhão” não precisaram da conclusão de nenhum plano exigido para as
famílias pelos órgãos responsáveis pela gestão da Unidade de Conservação.
Os impactos sociais e ambientais provocados pela obra são
visíveis e de grande proporção, tais como:
a) aterramento com sarafo
e pó de serra (de madeira) em áreas
alagadas para a construção de estradas para o tráfego de máquinas pesadas e
equipamentos que, durante as cheias, a partir de dezembro vai liberar grandes
quantidades de resíduos com efeitos e conseqüências desconhecidas para a vegetação
e para fauna, além da água que é
consumida pela população;
b) abertura de estradas e ramais de acesso na floresta de
terra firme;
c) membros do conselho deliberativo da Resex VPS já
denunciaram a existência de aterro de lixo nas áreas das famílias;
d) a intensa movimentação de lanchas de grande porte, assim
como balsas e barcos de grandes proporções acelera a erosão dos rios, bem como
a destruição das pequenas embarcações dos ribeirinhos;
e) a inexistência de qualquer tipo de informação sobre os
impactos da obra às famílias e a sociedade local;
f) as promessas de eletrificação rural, assim como as
compensações ambientais pelos impactos da obra até hoje não foram
materializados e;
g) nenhum tipo de cuidado, pelo menos para saber de que
maneira as famílias estão sendo afetadas pelas obras foi tomado;
Se tudo isso passa despercebido aos olhos dos órgãos ambientais, mas o acesso a crédito da agricultura familiar
(PRONAF) está fechado para as famílias, incentivo e apoio às atividades de
manejo dos recursos florestais madeireiros e não madeireiros e a pesca não
podem receber nenhum tipo de apoio.
Diante disso, o Comitê de Desenvolvimento Sustentável de
Porto de Moz (CDS) considera a luta das comunidades justa e legítima que
reflete a posição de uma sociedade que busca participação cidadã por justiça
social e meios de vida dignos para todos.
Portanto, CDS manifesta apoio irrestrito e incondicional a
luta de todos os moradores e moradoras da Resex VPS e, ao mesmo tempo, conclama
a todas as organizações com as quais mantém relações institucionais, amigos e
militantes das causas sócio-ambientais para apoiar a lutas das comunidades de
Porto de Moz.
Agostinho Tenório
Diretor
Executivo/CDS
