MANIFESTAÇÃO DOS MORADORES DA RESEX VERDE PARA SEMPRE “AGORA QUEREMOS CELEBRAR NOSSO CONTRATO COM O GOVERNO”

MANIFESTAÇÃO DOS MORADORES DA RESEX VERDE PARA SEMPRE

“AGORA QUEREMOS CELEBRAR NOSSO CONTRATO COM O GOVERNO”

(Edilene Duarte – líder do CDS/comunidade Juçara)

Fonte: Arquivo CDS. Reunião dos representantes da Isolux e comunitários na manifestação

 

Dia 20 de novembro de 2012, às 06h00, líderes de 20 comunidades da Reserva Extrativista Verde para Sempre, iniciaram a paralisação das obras de implantação das torres para transmissão de energia elétrica pelo interior da Unidade de Conservação Verde para Sempre.

No primeiro dia as lideranças interditaram os acessos à obra, apreenderam todos os maquinários: caminhões, caçambas, retroescaveiras, carregadeiras e outras máquinas e equipamentos que estavam às margens do Rio Aquiqui, a cerca de 8km da cidade de Porto de Moz.

O pátio onde os equipamentos estavam depositados estava composto por grande quantidade de sarafo de madeira serrada, e permitia acesso a um ramal aberto e aterrado com o mesmo material. No entanto, esse tipo de operação não estava previsto no plano de operação licenciado pelos órgãos ambientais, ou seja, a construção de acesso com pó e sarafo de madeira configura crime e/ou infração ambiental.

No final da manhã do primeiro dia, representantes da ISOLUX, empresa responsável pela construção das linhas de transmissão, procuraram os manifestantes para negociações. Os lideres reafirmaram a necessidade de paralisação da obra por duas rações principais: os impactos sociais e ambientais provocados estão afetando substancialmente a vida dos moradores ribeirinhos; e a obra foi licenciada sem a construção e aprovação dos instrumentos de gestão da Resex – enquanto para os moradores não é permito acessar crédito para melhoramento das cadeias produtivas já existentes, por exemplo.

No segundo dia, por volta de 15h00min, representantes da empresa acompanhados pelo representando do ICMBio - gestor da Unidade de Conservação chegaram ao local para negociar com as lideranças.

Resultados

·         Paralisação das obras entre os Rios Aquiqui e Jaurucu até que o governo apresente respostas às reinvidicações das comunidades relativas: fomento às atividades produtivas, assistência técnica, acesso à tecnologias aplicadas a produção familiar, implantação de sistemas de energia elétrica nas comunidades, e etc.;

·         Limpeza imediata de entulhos depositados no interior da Resex;

·          Vistoria, no prazo de 15 dias, de todos os  impactos da obra dentro da Resex;

·         Uma equipe compostas por moradores vai monitorar o trabalho de limpeza dos entulhos depositados nos locais de obra;

·         Resolver de imediato os impactos provocados pela circulação de lanchas voadeira pelos rios Aquiqui e Uiui;

·         Procedimentos administrativo aplicados pelo ICMBio: multa e embargo das atividades no local onde foi realizado a manifestação.

Próximos passos

As obras só serão retomadas à medida que o governo sentar com as comunidades e apresentar um cronograma de execução das medidas que foram prometidas para a passagem da obra e atender as demandas apresentadas pelas comunidades relacionadas ao fomento das atividades produtivas. Caso a empresa insista em dar seguimento às atividades da obra antes do governo apresentar um plano claro e objetivo em respostas às reinvidicações das comunidades, haverá novas ações das comunidades mais enérgicas: “vamos ficar monitorando, se houver tentativa de retomada das obras antes do governo apresentar uma resposta, não vamos nos responsabilizar pelo que vai acontecer. Podem construir cadeias para prender ribeirinhos,” declarou uma líder comunitária. “Agora estamos a espera de respostas do governo para selar nosso contrato com ele, a urgência da obra é igual a das famílias. Se não houver respostas às famílias não haverá linhão!” concluiu.

Hoje, 22, pela manhã o ICMbio já se reuniu com representante da concessionária para agendamento de reuniões em Brasília com os Ministério de Minas e Energia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário para encontrar caminhos para responder às exigências das famílias moradoras da Verde para Sempre. O Comitê de Desenvolvimento Sustentável de Porto de Moz apóia e acompanha a luta das comunidades.

Agostinho Tenório

Coordenador Geral / CDS

NOTA DE APOIO A MANISFESTAÇÃO DOS MORADORES DA RESEX

NOTA DE APOIO

A partir do dia 20 de novembro de 2012, as margens do Rio Aquiqui, no interior da Reserva Extrativista Verde para Sempre (Resex VPS), será ocupada por ribeirinhos e ribeirinhas das comunidades locais, em protesto contra a passagem das linhas de transmissão de energia elétrica pelas áreas de usos das famílias.

Entendem as comunidades que, até o momento, o governo não se preocupou em estimular o desenvolvimento das cadeias produtivas desenvolvidas ao longo de várias décadas, voltadas para uso moderado dos recursos naturais, agricultura, pesca e criação de animais – sob a alegação de que o estímulo requer a construção e aprovação dos instrumentos de gestão, materializados nos planos de uso, manejo e gestão. No entanto, a autorização e licenciamento das obras do “linhão” não precisaram da conclusão de nenhum plano exigido para as famílias pelos órgãos responsáveis pela gestão da Unidade de Conservação.

Os impactos sociais e ambientais provocados pela obra são visíveis e de grande proporção, tais como:

a) aterramento com sarafo e pó de serra (de madeira) em áreas alagadas para a construção de estradas para o tráfego de máquinas pesadas e equipamentos que, durante as cheias, a partir de dezembro vai liberar grandes quantidades de resíduos com efeitos e conseqüências desconhecidas para a vegetação  e para fauna, além da água que é consumida pela população;

b) abertura de estradas e ramais de acesso na floresta de terra firme;

c) membros do conselho deliberativo da Resex VPS já denunciaram a existência de aterro de lixo nas áreas das famílias;

d) a intensa movimentação de lanchas de grande porte, assim como balsas e barcos de grandes proporções acelera a erosão dos rios, bem como a destruição das pequenas embarcações dos ribeirinhos;

e) a inexistência de qualquer tipo de informação sobre os impactos da obra às famílias e a sociedade local;

f) as promessas de eletrificação rural, assim como as compensações ambientais pelos impactos da obra até hoje não foram materializados e;

g) nenhum tipo de cuidado, pelo menos para saber de que maneira as famílias estão sendo afetadas pelas obras foi tomado;

Se tudo isso passa despercebido aos olhos dos órgãos ambientais, mas o acesso a crédito da agricultura familiar (PRONAF) está fechado para as famílias, incentivo e apoio às atividades de manejo dos recursos florestais madeireiros e não madeireiros e a pesca não podem receber nenhum tipo de apoio.

Diante disso, o Comitê de Desenvolvimento Sustentável de Porto de Moz (CDS) considera a luta das comunidades justa e legítima que reflete a posição de uma sociedade que busca participação cidadã por justiça social e meios de vida dignos para todos.

Portanto, CDS manifesta apoio irrestrito e incondicional a luta de todos os moradores e moradoras da Resex VPS e, ao mesmo tempo, conclama a todas as organizações com as quais mantém relações institucionais, amigos e militantes das causas sócio-ambientais para apoiar a lutas das comunidades de Porto de Moz.

Agostinho Tenório

Diretor Executivo/CDS

Estudo de Viabilidade Econômica Florestal

O Comitê de Desenvolvimento Sustentável de Porto de Moz - CDS em parceria com o Servição Florestal Brasileira-SFB realizará a segunda oficina de Estudo de Viabilidade Econômico Florestal - EVEF para as cinco associações comunitárias da Reserva Extrativista Verde para Sempre que está discutindo os Planos de Manejos Florestais de Uso Multiplo.

Local: Porto de Moz - Sede do SINTEPP

Data:08 e 09/08/2012 - Especificamente para os comunitários.

Objetivo: Elaborar o estudo de viabilidade economico junto com comunitários

Data:10/08/2012  - Será especifico para os conselheiros da Resex Verde Para Sempre

Objetivo: Sensibilizar os conselheiros sobre a importancia do EVEF e esclarecimento da Instrução Normativa nº 16 de 04 de agosto de 2012.

Inventário Amostral

No período de 10 a 21 de junho de 2012, a equipe do CDS e IFT - Instituto Floresta Tropical realizaram capacitação de Inventário Amostral para moradores  da comunidade Por Ti Meu Deus do Rio Acarai na Resex Verde Para Sempre.

Curso Gestão de Empreendimentos Florestais

O CDS em parceria com o Serviço Florestal Brasileiro, realizaram o primeiro curso de Gestão de Empreendimentos Florestais para comunitarios de cinco associações que pretendem fazer o manejo florestal de uso multiplos na Reserva Extrativista Verde para Sempre no municipio de Porto de Moz nos dias 02 a 04 de junho de 2012.

Curso DOP

Fim de maio o Comitê de Desenvolvimento Sustentável de Porto de Moz (CDS) organizou em conjunto com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB)  a primeira oficina de Desenvolvimento Organizacional Participativo (DOP). Participaram 22 pessoas, todas de entidades parceiras do CDS (EMATER, SEMMA, Colônia dos  Pescadores Z-64, Igreja Católica, STTR, ASPAR, Associação das Mulheres).  A cooperante Bernadette Weiss e a socióloga Luciane Marinho do SFB apresentaram de forma bem dinâmica e linguagem adequada ao público a primeira de 3 etapas da metodologia do DOP.  A cooperante do CDS Vera Müller-Plantenberg está acompanhando as oficinas e a disseminação das tarefas de campo, sendo ela presente no município. Os participantes estavam muito interessados de conhecer os conceitos sobre organizações e varias ferramentas de análise participativa, mesmo que vários deles já têm muita experiência no trabalho comunitário. Mas com esta reflexão se sentem mais fortalecidos e equipados para futuros desafios.

Conselho Deliberativo

Assembléia do conselho deliberativo da Reserva Extrativista Verde Para Sempre  já foi marcada para o dia 25 de maio de 2012 na casa da cultura de Porto de Moz,será coordenada pela nova chefia da UC e participação do presidente do ICMbio.