Nota da imprensa

Cinco planos de manejo florestais comunitários da RESEX Verde para Sempre protocolados até março 2012

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esde antes a Criação da RESEX VERDE PARA SEMPRE (VpS) na cidade de Porto de Moz estado do Pará, as comunidades vinham discutindo como utilizar melhor os recursos naturais sem destruir a Floresta. Nos dias 23 e 24 de novembro de 2011, foi realizada na cidade de Porto de Moz/PA, o primeiro Seminário de Manejo Florestal Sustentável de Uso Múltiplo, Realizado pelo Comitê de Desenvolvimento Sustentável de Porto de Moz (CDS), levando em conta que o principal fomentador dentro da Verde Para Sempre na atualidade é o Projeto Governança de Recursos Naturais por Pequenos Produtores Rurais da Amazônia, coordenado pelo CDS e que tem como objetivo Geral:

Criar condições para comunidades da Amazônia e suas organizações representativas desenvolverem e legitimarem junto às autoridades governamentais sistema de governança de recursos naturais elaborados de acordo com seus interesses e capacidades como base para a geração de renda e o desenvolvimento sustentável na Amazônia.

Objetivos Específicos:

1.      Desenvolver sistema de governança local gerenciados por produtores familiares na Amazônia para a geração de renda apartir do uso sustentável dos recursos naturais de acordo com os interesses e capacidades locais;

2.      Construir um arranjo institucional entre produtores e órgãos de governo para legitimar e fomentar os sistemas de governança local nas áreas de ação do projeto;

3.      Difundir as lições aprendidas sobre uma nova abordagem para promover Desenvolvimento Sustentável da Amazônia apartir dos interesses e capacidades da produção familiar para órgãos governamentais e não governamentais no nível local, nacional e internacional.

Associações Comunitárias do Paraíso, Inumbi, Itapeua, Espirito Santo do Curuminim e Por ti Meu Deus da Reserva Extrativista Verde para Sempre conseguiram construir cinco proposta de Planos de Manejo Florestal  Comunitário de Uso Múltiplos em conjunto com ICMbio,todos legalizados até março 2012.  As cinco associações comunitarias apresentaram suas propostas para as entidades do Governo Federal - Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) e Serviço Florestal Brasileiro (SFB), o Governo Municipal e o  Instituto Floresta Tropical (IFT), Movimento  Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais.

No primeiro dia (23) do seminário as comunidades tinham o primeiro momento para se preparar a articulação das suas propostas que vem sendo discutidas por muitos anos com acompanhamento do Comitê de Desenvolvimento Sustentável de Porto de Moz (CDS). O CDS vem apoiando as associações há vários anos com a finalidade de que elas cada vez mais se apropriem das discussões e decisões sobre a gestão dos seus recursos naturais.

No segundo dia do seminário (24 de novembro) os comunitários conseguiram colocar as suas propostas e visões relacionadas ao manejo da floresta e também suas preocupações em relação a Instrução Normativa  N° 16  publicada no Diário Oficial da União em  4 de agosto 2011 que regulamenta o processo administrativo do manejo florestal para Flona,RDS e em especial Reserva Extrativista Verde Para Sempre. Isso foi um momento importante para melhorar o entendimento entre as comunidades e o governo federal, como os comunitários não foram consultados na elaboração da Instrução Normativa.  ICMBio está ainda construindo uma experiência no manejo florestal e vai considerar muito estas preocupações dos comunitários. O representante do ICMbio - Carlos Eduardo Nascimento do Santos, se comprometeu a acompanhar o processo em favor da autogestão florestal dos comunitários em parceria com o SFB, IFT,  prefeitura de Porto de Moz,CDS e as Associações envolvidas.